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    Código Fiscal do Investimento - Anotado e Comentado - 01ED/22

    Código Fiscal do Investimento - Anotado e Comentado - 01ED/22

    Editora: Almedina
    Avaliação:
    R$ 199,00 á vista

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    Código: 9789894004677
    Categoria: Direito Tributário
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    O livro que agora o leitor tem em mãos trata-se de uma obra fundamental na compreensão deste importante mecanismo fiscal, que como é referido na obra, trata de benefícios fiscais com um carácter obrigatoriamente excepcional ou menos estrutural, apenas concedidos por razões de reconhecido interesse público - a necessidade de promover a competitividade e o investimento empresarial. Os autores apresentam o CFI de forma anotada e comentada, em que cada artigo do Código tem uma extensa explicação do seu âmbito e aplicação, bem como a Jurisprudência e Doutrina mais relevantes. Existe o cuidado de analisar o que autores académicos e práticos têm produzido sobre cada uma das matérias abordadas ao longo do livro, bem como das decisões dos Tribunais Tributários e do CAAD e da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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    Código de Barras9789894004677
    AcabamentoBrochura
    Páginas400
    Data de publicação01/05/2022
    Formato16x23
    Lombada2.5
    Altura2.5
    Largura16
    Comprimento23
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