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Código Fiscal do Investimento - Anotado e Comentado - 01ED/22
Editora: Almedina
Avaliação:
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Fora de estoqueCódigo: 9789894004677
Categoria: Direito Tributário
Descrição Saiba mais informações
O livro que agora o leitor tem em mãos trata-se de uma obra fundamental na compreensão deste importante mecanismo fiscal, que como é referido na obra, trata de benefícios fiscais com um carácter obrigatoriamente excepcional ou menos estrutural, apenas concedidos por razões de reconhecido interesse público - a necessidade de promover a competitividade e o investimento empresarial.
Os autores apresentam o CFI de forma anotada e comentada, em que cada artigo do Código tem uma extensa explicação do seu âmbito e aplicação, bem como a Jurisprudência e Doutrina mais relevantes. Existe o cuidado de analisar o que autores académicos e práticos têm produzido sobre cada uma das matérias abordadas ao longo do livro, bem como das decisões dos Tribunais Tributários e do CAAD e da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Código de Barras | 9789894004677 |
Acabamento | Brochura |
Páginas | 400 |
Data de publicação | 01/05/2022 |
Formato | 16x23 |
Lombada | 2.5 |
Altura | 2.5 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
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