ATUALIZADO ATÉ 11.01.2023 CF e ADCT – atualizados até a EC 128, de 22.12.2022 Código Civil – atualizado pelas Leis 14.405, de 12.07.2022, e 14.451, de 21.09.2022 Código Penal – atualizado pelas Leis 14.478, de 21.12.2022, e 14.532, de 11.01.2023 CLT – atualizada pelas Leis 14.438, de 24.08.2022, 14.442, de 02.09.2022, e 14.457, de 21.09.2022 Código de Trânsito Brasileiro – atualizado pela Lei 14.440, de 02.09.2022 Código Florestal – atualizado pela Lei 14.406, de 12.07.2022 Estatuto da Cidade – atualizado pela Lei 14.489, de 21.12.2022 Estatuto da Advocacia e da OAB – atualizado pela Lei 14.508, de 27.12.2022 Estatuto da Pessoa com Deficiência – atualizado pela Lei 14.510, de 27.12.2022 Lei do Racismo – atualizada pela Lei 14.532, de 11.01.2023 Lei de Segurança Pública – atualizada pela Lei 14.531, de 10.01.2023 Suspensão dos registros para aquisição e transferência de armas e munições – Decreto 11.366, de 1º.01.2023 Lei das Criptomoedas – Lei 14.478, de 21.12.2022 Lei de Defesa da Concorrência – atualizada pela Lei 14.470, de 16.11.2022 Lei Geral de Proteção de Dados – atualizada pela Lei 14.460, de 25.10.2022 Programa Emprega + Mulheres – Lei 14.457, de 21.09.2022 Pagamento de auxílio-alimentação – Lei 14.442, de 02.09.2022 Medidas trabalhistas alternativas e Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – Lei 14.437, de 15.08.2022 Lei do FGTS – atualizada pela Lei 14.438, de 24.08.2022 Lei de Benefícios da Previdência Social – atualizada pelas Leis 14.431, de 03.08.2022, 14.438, de 24.08.2022, e 14.441, de 02.09.2022 Lei Orgânica da Seguridade Social – atualizada pela Lei 14.438, de 24.08.2022 Marco Legal da Securitização – Lei 14.430, de 03.08.2022 Mínimo existencial no superendividamento – Decreto 11.150, de 26.07.2022 MUITAS VANTAGENS PARA VOCÊ! Índice Alfabético-Remissivo Unificado, incluindo verbetes para CF, Códigos, Estatutos, Legislação Complementar, Regimentos Internos, Súmulas, OJs, Precedentes e Enunciados, para facilitar ainda mais a consulta e ganhar mais tempo nas provas Índice Remissivo por Código Atualização on-line gratuita no formato da página Material suplementar para download: seleção de normas complementares e tabelas comparativas de reformas e dos principais impactos legislativos O PROJETO GRÁFICO OFERECE: Leitura confortável Cor específica para cada uma das divisões Índice Alfabético-Remissivo Unificado As mais recentes atualizações legislativas destacadas em cores Índice das PRINCIPAIS ATUALIZAÇÕES na contracapa Fitas marcadoras e tarjas laterais internas Este é o seu mais completo parceiro de estudos e provas! O Vade Mecum Método foi feito cuidadosamente para acompanhá-lo nas provas da OAB, graduação, concursos públicos e no seu dia a dia profissional.