Esta obra enfoca, primordialmente, o Direito Penal. Examinam-se as mais diversas práticas de ilícitos. O desenvolvimento tecnológico transparece como o principal aliado! Abstraindo-se, pois, o conteúdo criminal, esta obra servirá como abrangente e detalhada fonte de consulta técnica para todas as áreas do Direito. Abordam-se questões relativas à interpretação, fundadas na legislação vigente, doutrina e jurisprudência, alertando os operadores do Direito sobre prováveis riscos e incidência em equívocos, bem como da possibilidade de subsunção dessas ilicitudes aos tipos legais atualmente estabelecidos. O texto detalha precauções que a sociedade e o Estado podem adotar para evitar situações comuns, porém prejudiciais, como clonagem de telefones celulares, fraudes em sistemas de TV por Assinatura, uso inadequado do correio eletrônico (e-mail) da Internet, violação de direitos autorais de software, transações bancárias eletrônicas indevidas, além de problemas relacionados a vídeo, áudio, imagens e documentos eletrônicos em geral, segurança dos sistemas de informática e de telecomunicações, entre outros. Descreve condutas que cada vez mais se contrapõem às normas legais vigentes no Brasil. Ementas coletadas de julgados significativos enfrentados pelos Tribunais de nosso País incitam a reflexão sobre como a Justiça encontra-se orientada nesse avanço rumo à modernidade. Elenca a legislação concernente aos crimes modernos, subdividida em Legislações Especiais, Legislação Pertinente (Leis Ordinárias, Leis Complementares, Medidas Provisórias, Emendas Constitucionais e Decretos-Leis) e outras legislações (Tratados, Convenções, Acordos). (...)