Esta obra jurídica é composta por artigos distintos que são o resultado do esforço intelectual de seus autores no sentido de realizar exames críticos que visam traçar diagnósticos e expor os equívocos e as polêmicas relativas aos temas típicos do Direito Público, mas, sobretudo, apontar alternativas que sejam viáveis à solução ou à mitigação da problemática contida em cada um dos artigos.