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Federalismo e Guerra Fiscal do ICMS
“Cortesia com chapéu alheio”
Editora: Fórum
Avaliação: 
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Fora de estoqueCódigo: 9786555184006
Categoria: Direito Financeiro
Descrição Saiba mais informações
A “cortesia com chapéu alheio” se manifesta pela concessão de incentivos fiscais em tributos cujo produto da arrecadação é partilhado. Compreender esse fenômeno passa por entender os limites da autonomia política dos entes tributantes no Brasil, em face da garantia de autonomia financeira dos destinatários de parte da receita partilhada. A necessidade de aprofundamento no tema fica ainda mais evidente quando consideramos que a Guerra Fiscal do ICMS afeta sensivelmente a parcela de arrecadação destinada às municipalidades. Por meio da análise das relações entre esses dois fenômenos, busca-se evidenciar algumas importantes interações entre institutos de áreas diferentes do Direito Público, que devem ser consideradas na resolução do conflito de origem tributária entre Estados e Municípios.
| Páginas | 120 | 
|---|---|
| Data de publicação | 18/08/2022 | 
| Formato | 21.5 x 14.5 x 2 | 
| Largura | 14.5 | 
| Comprimento | 21.5 | 
| Acabamento | Brochura | 
| Lombada | 2 | 
| Altura | 2 | 
| Tipo | pbook | 
| Número da edição | 1 | 
| Subtitulo | “Cortesia com chapéu alheio” | 
| Classificações BISAC | LAW000000 | 
| Classificações THEMA | LNP | 
| Idioma | por | 
| Peso | 0.2 | 
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