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Lições de Direito das Sucessões - 02Ed/19
Editora: Almedina
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Fora de estoqueCódigo: 9789724080130
Categoria: Direito Civil
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As licoes de Direito das Sucessoes, que agora se publicam, apresentam a mesma estrutura e divisao da edicao anterior. Sao licoes sobre a sucessao em geral e as sucessoes em especial, em que sao tratados e apresentados caminhos para algumas questoes complexas e controversas, nomeadamente questoes suscitadas pela Lei n.o 48/2018, de 14 de agosto, que veio permitir que na convencao antenupcial seja estipulada a renuncia reciproca a condicao de herdeiro do outro conjuge, passando, pois, a ser admitido um pacto sucessorio renunciativo. A Lei no 49/2018, de 14 de agosto, sobre o regime do maior acompanhado, veio tambem introduzir alteracoes em previsoes normativas de varios artigos do Codigo Civil, inclusive no livro V (de Direito das Sucessoes).
Acabamento | Brochura |
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Páginas | 216 |
Formato | 23x16 |
Lombada | 1.2 |
Altura | 1.2 |
Largura | 23 |
Comprimento | 16 |
Data de publicação | 01/12/2017 |
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