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O novo direito administrativo e governança pública
Editora: Fórum
Avaliação:
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Fora de estoqueCódigo: 9788545005650
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
A obra – resultado da dissertação de mestrado de Leandro Zannoni Apolinário de Alencar, defendida na Universidade de Coimbra – expõe um Novo Direito Administrativo no Brasil, que cumpre metas, é dinâmico e consensual. São apresentados mecanismos de governança que otimizam a atividade pública por meio de transparência, abertura, eficiência, coerência e responsabilidade. As orientações do TCU e normas sobre governança pública são analisadas, inclusive as inovações sobre segurança jurídica e eficiência na Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, decorrentes da Lei nº 13.655/18, e a modelagem jurídica do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal. Soft law, regulação negociada e guidance são expostos como instrumentos consensuais. Por fim, são apresentadas experiências estatais flexíveis em saúde, educação, tributos, previdência e outros serviços públicos, conforme estudos do Prêmio Nobel de Economia Richard Thaler.
Páginas | 261 |
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Formato | 21.5 x 14.5 x 2.8 |
Lombada | 2.8 |
Altura | 2.8 |
Largura | 14.5 |
Comprimento | 21.5 |
Data de publicação | 01/12/2018 |
Acabamento | Brochura |
1 | |
Código de Barras | 9788545005650 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Classificações BISAC | LAW001000 |
Classificações THEMA | LNDB |
Idioma | por |
Peso | 0.39 |
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