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Nulidade Da Adoção
Editora: LUMEN JURIS
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Fora de estoqueCódigo: 9788551917862
Categoria: Direito Civil
Descrição Saiba mais informações
O autor reconhece que a regra do art. 23 do Estatuto da Criança e do Adolescente brasileiro não tem sido eficazmente aplicada no processo de adoção em que figuram crianças e adolescentes como adotandos cujos pais biológicos sejam carentes de recursos socioeconômicos, uma vez que esse texto da lei dispõe: a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo para a perda ou a suspensão do poder familiar. Esquadrinha, ainda, as causas genéricas dessa situação, apontando que o cotidiano depõe contra o que está na previsão legal. E para dar cobro a essa triste realidade violadora da lei, lança sua inteligente e desafiadora proposta de Nulidade da Adoção, muito bem alicerçada nos ditames da lei, buscando na responsabilização do poder público, solidariamente à sociedade civil, a construção de sua tese, inserindo-a em um modelo que tem a responsabilidade de erradicar a situação de penúria socioeconômica da família biológica no processo de adoção. Belém, 12 de maio de 2021.
Páginas | 172 |
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Data de publicação | 01/12/2021 |
Formato | 14x21 |
Largura | 14 |
Comprimento | 21 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 1 |
Altura | 1 |
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