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    O DEVER DE MOTIVACAO E O PROBLEMA DA FUNDAMENTACAO SIMBOLICA DAS DECISOES JUDICIAIS (2023)

    O DEVER DE MOTIVACAO E O PROBLEMA DA FUNDAMENTACAO SIMBOLICA DAS DECISOES JUDICIAIS (2023)

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    Código: 9788544239285
    Categoria: Direito Constitucional
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    POR QUE ESCOLHER OMLIVRO O DEVER DE MOTIVAÇÃO E O PROBLEMA DA FUNDAMENTAÇÃO SIMBÓLICA DAS DECISÕES JUDICIAIS? Esta investigação parte da preocupação com a necessidade de densificação normativa do dever constitucional de fundamentação das decisões judiciais, utilizando como espelho e recorte de análise o exercício da jurisdição constitucional, em face do maior leque de opções argumentativas que é posto à disposição dos julgadores, o que decorre basicamente do caráter universal dos direitos fundamentais, da constitucionalização do Direito no pós-guerra, da maximização judicial na aplicação dos princípios constitucionais e da crise de representatividade dos demais poderes políticos. Aliada a isso, tem-se a situação brasileira como representativa da potencialização das preocupações enunciadas, em razão da superlativação das competências do Supremo Tribunal Federal e de sua atuação cada vez mais proeminente no cenário das grandes discussões nacionais. Nessa perspectiva, ao observar a aparente confluência de fatores jurídicos e extrajurídicos nas decisões da Suprema Corte, com perigosa ênfase a argumentos paralelos ao Direito e com aparente despreocupação com a construção analítica dos caracteres jurídicos que embasam suas decisões, verificou-se a pertinência de alocar o presente estudo no campo da justificação das decisões judiciais, com ênfase no exercício da jurisdição constitucional e no sentido do enfrentamento do problema da fundamentação simbólica dos julgamentos proferidos no Brasil.
    Páginas128
    Data de publicação08/12/2022
    Formato14x21
    Largura14
    Comprimento21
    AcabamentoBrochura
    Lombada1
    Altura1
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