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    Orçamento Público E Separação De Poderes No Estado Constitucional Democrático Brasileiro

    Orçamento Público E Separação De Poderes No Estado Constitucional Democrático Brasileiro

    Editora: LUMEN JURIS
    Avaliação:
    R$ 85,00 á vista

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    Código: 9788551906057
    Categoria: Direito Público
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    Para que servem orçamentos públicos? o que, afinal, se faz, ano a ano, ao aprovar o orçamento do País? Saberão os brasileiros, tantas vezes esquecidos e espalhados pelos mais longínquos confins desta Nação continental, que o fruto do seu árduo trabalho é captado pelo Estado e redirecionado por meio das despesas orçamentárias, por vezes desviadas a capricho dos que deveriam ao povo representar? Lembram os agentes investidos de mandato popular que sua verdadeira função não é outra senão cuidar dos anseios da carente sociedade que neles confia? Mas, o que fazem com o orçamento? Transformam-no em peça deturpada aos sabores dos ideais menos elevados. Ao contrário, deveria ser o instrumento, por excelência, de que se vale o Estado para honrar fielmente os seus compromissos constitucionais. Na prática, porém, não é isso que ocorre. Não raro, o orçamento público torna-se objeto de intensas disputas políticas e palco de uma relação desarmoniosa entre os poderes na sua gestão, resultando em pouca eficiência prática. É, pois, em defesa da sociedade, que se dirige esta obra, ao se analisar o atual modelo orçamentário brasileiro, em especial após o surgimento das emendas parlamentares impositivas, aprofundando-se o debate com base na separação entre os poderes no âmbito das finanças públicas no Brasil.
    Páginas268
    Data de publicação01/12/2018
    Formato16x23
    Largura16
    Comprimento23
    AcabamentoBrochura
    Lombada1.8
    Altura1.8
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