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Ordem Pública e Homologação De Decisão Estrangeira No Brasil - 01Ed/19
Editora: Edipro
Colaboradores: Claudio Finkelstein
Avaliação:
R$ 81,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788572839730
Categoria: Direito Internacional
Descrição Saiba mais informações
O Direito Internacional Privado é o foco do estudo desta obra, no singular aspecto da homologação de decisão judicial estrangeira, especialmente embasada na imposição da não violação à ordem pública, à luz da legislação vigente, da doutrina especializada e da palavra do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. As autoras buscam desenhar a linha limítrofe da ordem pública como elemento obstativo do reconhecimento da força da decisão de outra nação, no Brasil, à luz da soberania no particular aspecto do exercício da jurisdição pelo STJ. Os principais temas abordados são: a soberania vista em conformidade com a inarredável cooperação internacional dos Estados em prol de finalidades comuns; as normas em vigor, e a doutrina e a jurisprudência pertinentes; as decisões homologáveis de acordo com a ordem jurídica pelo nosso Direito prestigiada; a dicotomia da ordem pública: ordem pública interna e ordem pública internacional; a análise de casos polêmicos colhidos na jurisprudência e os principais aspectos da ordem pública como óbice à homologação de sentença estrangeira. “A análise empreendida efetivamente é completa, com o histórico legislativo e com o enquadramento jurisprudencial contemporâneo, quase como um estudo de direito aplicado, mas um pouco mais amplo, com farta inserção de opiniões das autoras e ilustrações práticas. Cada instituto jurídico contemplado na lei ou na jurisprudência acostada é meticulosamente explanado, favorecendo um estudo completo, ainda que perfunctório, pois as autoras não propõem esgotar o assunto neste manual, mas sim oferecem um impecável guia da matéria no estado em que se encontra no momento de sua publicação.” – (Cláudio Finkelstein: Coordenador da subárea de Direito das Relações Econômicas Internacionais da pós-graduação em Direito da PUC-SP e Prefaciador desta obra)
| Acabamento | Brochura |
|---|---|
| Páginas | 240 |
| Data de publicação | 01/02/2019 |
| Formato | 14x21 |
| Lombada | 1.2 |
| Altura | 1.2 |
| Largura | 14 |
| Comprimento | 21 |
| Tipo | pbook |
| Número da edição | 1 |
| Classificações BISAC | LAW001000; LAW006000; LAW011000; LAW012000; LAW013000; LAW027000; LAW052000; LAW059000; LAW069000; LAW079000; LAW081000; LAW098000; LAW101000; LAW111000; LAW051000 |
| Classificações THEMA | LAB; LAFC; LAFD; LAFF; LAFG; LAM; LAR; LASD; LASH; LASK; LASN; LAY; LBG; LBHG; LBHT; LBJ; LBK; LBL; LNAA1; LNAC3; LNAC4; LNAC5; LX |
| Idioma | por |
| Peso | 0.291 |
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