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Organizações Sociais E Contratos De Gestão
Editora: LUMEN JURIS
Avaliação:
R$ 140,00 á vista
Em até 4 de 35.00 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788584403479
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
O tema do livro são as Organizações Sociais – entidades não estatais e sem fins lucrativos que, por preencherem certos requisitos previstos em lei, passam a ser assim identificadas pelo Estado – e as parcerias que celebram com a Administração Pública por meio de contratos de gestão. Essas parcerias têm como escopo ampliar qualitativas e quantitativamente a oferta de determinados serviços não exclusivos do Estado à população. Embora o foco do livro seja o modelo federal dessas parcerias, instituído e regulado pela Lei Federal nº 9.637/1998, grande parte das considerações nele contidas aplica-se à maioria dos modelos estaduais e municipais. A obra expõe o contexto em que surgiu o modelo, situando-o no processo de transformação das noções clássicas de Direito Administrativo e de Administração Pública e no movimento de reforma administrativa ocorrido no Brasil, com maior ênfase, na segunda metade da década de 1990.Os fundamentos jurídicos e constitucionais da atuação do Estado em parceria sã o apresentados, abordando-se temas como subsidiariedade estatal, terceiro setor e o conceito moderno de serviços públicos. O conceito e os aspectos mais relevantes do fundamento das Organizações Sociais e das parcerias que celebram com o Poder Público são objeto de detalhada discussão, atribuindo-se destaque a temas controvertidos, como o regime jurídico hibrido ao qual aquelas entidades submetem-se na constância da parceria.
Páginas | 322 |
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Data de publicação | 01/12/2015 |
Formato | 16x23 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 2.8 |
Altura | 2.8 |
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