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Serviço público e concessão de serviço público - 1 ed./2017

Serviço público e concessão de serviço público - 1 ed./2017

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Código: 9788539203734
Categoria: Direito Administrativo
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Matérias tratadas nesta obra: Noções gerais – Serviço Público em sentido subjetivo e em sentido objetivo ou material – Acepção formal – Espécies – Conceito Jurídico – Feição constitucional no Brasil – Princípios do Serviço Público – Titularidade exclusiva e titularidade não exclusiva – Titularidade do serviço e da prestação – Imposição constitucional – Serviços de prestação obrigatória e exclusiva do Estado – Serviços que o Estado tem obrigação de prestar, mas sem exclusividade – Serviços que o Estado tem obrigação de prestar e obrigação de conceder – Serviços que o Estado tem o dever de promover a prestação – Concessão de Serviço Público – Conceito e natureza – Poderes do concedente – Direitos do concessionário e do usuário – Parcerias Público-Privadas.
Acabamentobrochura
Páginas128
Formato21 x 14 x 0.6
Lombada0.6
Altura0.6
Largura14
Comprimento21
Data de publicação03/07/2017
1
Código de Barras9788539203734
Tipopbook
Número da edição1
Classificações BISACLAW001000
Classificações THEMALNDB
Idiomapor
Peso0.145
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