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Terceirização - uma leitura constitucional e administrativa
Autor: ABHNER YOUSSIF MOTA ARABI
Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 89,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788545004400
Categoria: Direito Público
Descrição Saiba mais informações
Este livro analisa o instituto da terceirização sob a ótica do Direito Público, conferindo destaque ao princípio da dignidade da pessoa humana, ao valor social do trabalho, à livre concorrência e à liberdade de iniciativa. A Constituição da República de 1988 e o Direito Público que ela estrutura proporcionam relevantes contribuições para a interpretação da regulação jurídica do trabalho e da atividade econômica. É sob essa leitura constitucionalizada que o presente livro aborda o fenômeno da terceirização, atribuindo-lhe um novo tratamento, focado, especialmente, nos princípios gerais do Direito Constitucional e do Direito Administrativo. Sua ocasional impossibilidade e seus limites serão investigados sempre à luz do texto constitucional, sem que se furte da oportuna análise de todo o arcabouço normativo infraconstitucional pertinente à matéria, inclusive das Leis nº 13.429/2017 e nº 13.467/2017, que alteraram profundamente o regime jurídico das relações de trabalho no Brasil.
| Páginas | 184 |
|---|---|
| Data de publicação | 01/12/2018 |
| Formato | 21.5 x 14.5 x 1.2 |
| Largura | 14.5 |
| Comprimento | 21.5 |
| 1 | |
| Código de Barras | 9788545004400 |
| Acabamento | Brochura |
| Lombada | 1.2 |
| Altura | 1.2 |
| Tipo | pbook |
| Número da edição | 1 |
| Classificações BISAC | LAW075000 |
| Classificações THEMA | LNX; LNEF |
| Idioma | por |
| Peso | 0.24 |
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