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Curso De Direito Financeiro Brasileiro - (08ED/24)
Autor: Marcus ABRAHAM
Editora: FORENSE
Avaliação:
R$ 219,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788530995690
Categoria: Direito Financeiro
Descrição Saiba mais informações
O conhecimento de todos os elementos jurídicos que envolvem o Direito Financeiro – competências financeiras, receitas e despesas públicas, crédito público, técnicas de contabilidade pública, normas orçamentárias e de responsabilidade fiscal – é de suma importância para qualquer profissional da área ou aluno de graduação ou de pós-graduação, seja o estudante de Direito, Administração, Economia, ou de disciplinas conexas. Este é o objetivo do livro Curso de Direito Financeiro Brasileiro. Cumpre esclarecer que o estudo do Direito Financeiro evoluiu e constitucionalizou-se. Hoje, engloba questões relacionadas à efetivação da justiça fiscal. Preocupa-se com a maneira mais equitativa de arrecadação, especialmente na sua fonte tributária. Desenvolve os mecanismos de gestão do Erário, que passam a se pautar em normas de governança pública, direcionando sua atuação por medidas que se parametrizam pela moralidade, ética, transparência, eficiência e responsabilidade. Impõe aos gastos públicos novas formas de controle, a fim de observar o melhor interesse da coletividade, atribuindo ao gestor da coisa pública a responsabilização por seus atos e decisões em sua administração. Marcus Abraham “O livro é singular na sua abordagem, pois parte da combinação única entre, de um lado, o tom sempre construtivo e bastante realista, aliado ao rigor dogmático que se espera da academia jurídica – muito bem representada pela função que exerce como renomado professor adjunto de Direito Financeiro da majestosa Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) – e, de outro lado, a visão pragmática requerida pela experiência dos problemas concretos no desempenho do honroso múnus público de Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, trazendo na bagagem, ainda, o exercício da consultoria jurídica do Ministério da Fazenda ao ter se dedicado, em tempos pretéritos, ao louvável mister de Procurador da Fazenda Nacional.” Luiz Fux Ministro do Supremo Tribunal Federal ?
Páginas | 464 |
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Data de publicação | 02/12/2024 |
Formato | 16x23 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 8 |
Classificações BISAC | LAW009000 |
Classificações THEMA | LNC; LNP |
Idioma | por |
Peso | 0.745 |
Lombada | 1.94 |
Acabamento | Brochura |
Altura | 1.94 |
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